Deputado Júlio César: defesa de um novo pacto federativo

 

Empenhado na reforma fiscal, que pode redefinir o pacto federativo, o deputado Júlio César (PSD-PI) anda preocupado. Não só pelo que pode surgir a partir da reforma, mas pela situação atual do país, onde a crise tende a deixar resultados ainda negativos. Na avaliação de Júlio, um desses resultados é a queda no PIB per capita do Nordeste.

A razão é que, há uns quatro anos, a economia está a passos de tartaruga (em alguns momentos andou para trás). E a soma do ano de 2016 (recessivo) com o de 2017 (pequeno crescimento) deve passar a conta para as regiões menos desenvolvidas – em especial Norte e Nordeste. Tomado o crescimento e descontado o aumento populacional, o PIB per capita fica menor.

Para Júlio César, é necessária uma reavaliação das políticas de desenvolvimento regional, que não têm conseguido ser efetivas na redução das desigualdades entre regiões. Essa crítica vale inclusive para os Fundos Constitucionais criados pela Carta de 1988. As mudanças que esses fundos acenavam ficaram longe de virar realidade – e as regiões que eram pobres seguem pobres.

O deputado acredita que a discussão da reforma fiscal é a oportunidade para alteração desse desnível regional. Na prática, a reforma traz de volta a discussão sobre o pacto federativo. “Precisamos fazer um novo pacto”, afirma Júlio César.

Os dados sobre a distribuição dos tributos dão indicação da urgência dessa discussão: hoje, os municípios ficam com apenas 16% das receitas; aos estados cabe a fatia de 25%; e a União abocanha os 59% restantes. O problema é que estados e (sobretudo) municípios assumem responsabilidades cada vez maiores.

Júlio César propõe a criação de Fundos (como Fundo Nacional de Segurança Pública) como estratégia redistributiva imediata. Mas sabe que não resolte tudo. A reforma fiscal deve ser o local adequado para a formalização de uma nova relação entre os entes federados.

Isso quer dizer que a guerra está só começando, porque há muitos interesses enfrentados. Os estados ricos não querem ceder nada aos estados mais pobres, assim como a União faz de tudo para não repartir um tostão com estados e municípios. Há interesses contrários até mesmo dentro das regiões, como no Nordeste.

Ainda assim, Júlio César quer fazer valer a condição de coordenador da bancada nordestina (com 151 deputados) para articular uma ação conjunta. Os nordestinos querem ter peso na comissão que vai discutir a reforma. Para, quem sabe, estabelecer novos parâmetros distributivos, olhando com olhos diferenciados quem realmente precisa ser olhado diferenciadamente.